Termos do serviço
SNUSHUS s.r.o.
Jičínská 226/17
CZ-13000 Praga 3
República Checa
Número de identificação fiscal: CZ09775498
LIMITE DE IDADE 18+
Não é permitido a pessoas com menos de 18 anos efetuar encomendas no site.
Ao concluir uma encomenda, o Cliente confirma expressamente ter, pelo menos, 18 anos de idade.
A SNUSHUS s.r.o. reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, uma verificação de idade ou de solicitar um comprovativo de identidade oficial. Caso a maioridade não possa ser suficientemente comprovada, a SNUSHUS s.r.o. tem o direito de recusar ou cancelar a encomenda.
A entrega da mercadoria só pode ser efetuada a pessoas maiores de idade.
A SNUSHUS s.r.o. reserva-se o direito de recusar a execução de uma encomenda caso exista suspeita de irregularidades, abuso ou informações falsas.
1. Objeto do contrato
A SNUSHUS s.r.o., enquanto operadora do site www.snushus.eu, vende a clientes particulares (doravante designados "Cliente") os produtos disponíveis na loja online, nas seguintes condições de entrega e venda (doravante designadas "TCG").
2. Formação do contrato
O contrato entre o Cliente e a SNUSHUS s.r.o. apenas se forma mediante a encomenda do Cliente e a aceitação da mesma pela SNUSHUS s.r.o.
A encomenda do Cliente é efetuada através da submissão de uma encomenda na loja online.
A SNUSHUS s.r.o. aceita a encomenda enviando ao Cliente uma confirmação de encomenda por e-mail ou entregando a mercadoria encomendada.
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa.
A SNUSHUS s.r.o. reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sem indicação de motivos, nomeadamente em caso de suspeita de abuso, revenda, informações falsas ou violação de disposições legais.
3. Oferta de produtos
Todas as informações sobre os produtos que o Cliente recebe durante o processo de encomenda não são vinculativas.
Em particular, reservam-se alterações e erros na descrição, imagem, embalagem, seleção de sabor e indicações de preço.
As imagens dos produtos, bem como as embalagens, podem diferir dos produtos efetivamente entregues. As alterações por parte do fabricante permanecem sempre reservadas.
Todas as ofertas são válidas até esgotar o stock.
4. Condições de pagamento
Salvo indicação em contrário, todos os preços são expressos em euros (EUR), com IVA incluído, o qual é indicado separadamente em função do país de destino antes da conclusão da encomenda.
Consoante as disposições do país de destino, poderão ser devidos impostos especiais de consumo ou outros encargos na importação.
A SNUSHUS s.r.o. não assume qualquer responsabilidade por estas disposições nem pelas eventuais consequências delas resultantes.
O Cliente é o único responsável por se informar sobre as disposições legais aplicáveis no respetivo país de destino.
A SNUSHUS s.r.o. não assume qualquer responsabilidade por apreensões, proibições de importação, atrasos causados por autoridades ou outras restrições decorrentes de normas nacionais.
O pagamento deve, em regra, ser efetuado no prazo de 30 dias a contar da data da fatura, líquido, ou antecipadamente através dos métodos de pagamento disponíveis.
A SNUSHUS s.r.o. reserva-se o direito de fornecer a clientes existentes apenas mediante pagamento antecipado ou cartão de crédito.
A SNUSHUS s.r.o. tem o direito de alterar, a qualquer momento, os preços e os custos de entrega, bem como de rescindir o contrato em caso de erros de redação, de impressão ou de cálculo.
A mercadoria entregue permanece propriedade da SNUSHUS s.r.o. até ao pagamento integral.
4.1 Compra a crédito com opção de pagamento em prestações (Klarna)
A Klarna oferece, como prestadora externa de serviços de pagamento, o método de pagamento "Compra a crédito".
Isto significa que a fatura é emitida pela Klarna e deve ser paga à Klarna.
Ao selecionar a Compra a crédito, o Cliente aceita, além destes TCG, também os termos e condições gerais da Klarna ( TCG DE / TCG AT)
O pagamento deve, em regra, ser efetuado em valor líquido no prazo de 30 dias após a faturação.
5. Disposições de importação
Os produtos oferecidos através da loja online são fabricados, comercializados e enviados em conformidade com as disposições legais aplicáveis à SNUSHUS s.r.o.
O Cliente é o único responsável por se informar, antes de efetuar a encomenda, sobre as disposições legais aplicáveis no seu país de residência ou no respetivo país de destino relativamente à aquisição, importação, posse, utilização e transmissão dos produtos encomendados, e por as cumprir.
A SNUSHUS s.r.o. não garante que os produtos oferecidos possam ser encomendados, importados, possuídos ou utilizados sem restrições no respetivo país de destino.
Caso as remessas sejam retidas, apreendidas, destruídas ou não entregues devido a disposições legais nacionais, ordens das autoridades, regulamentos aduaneiros ou outras medidas regulamentares, tal ocorre por conta e risco do Cliente.
A SNUSHUS s.r.o. não se responsabiliza por atrasos, apreensões, proibições de importação, destruições, procedimentos administrativos, coimas ou outras medidas de autoridades ou terceiros relacionadas com as disposições legais aplicáveis no país de destino.
Na medida do legalmente permitido, ficam excluídos os direitos do Cliente a reembolso, indemnização ou entrega de substituição caso a não entrega ou o tratamento administrativo da remessa se deva a disposições legais ou regulamentares do país de destino.
6. Condições de entrega
Os produtos, desde que disponíveis em stock, são entregues no prazo de 2 a 5 dias úteis (no caso de encomenda efetuada até às 16h00, o mais tardar) no endereço indicado pelo Cliente.
A entrega é efetuada a partir da rampa de carga, por conta e risco do Cliente, mesmo em caso de entregas parciais.
Em caso de danos visíveis externamente na mercadoria encomendada, a regularização do dano só é efetuada mediante certificado do respetivo transportador.
Os prazos de entrega indicados não são vinculativos e podem variar, nomeadamente devido a formalidades aduaneiras, medidas das autoridades, falhas técnicas, sobrecarga dos prestadores de serviços de expedição ou casos de força maior.
O Cliente é obrigado a fornecer dados de entrega corretos e completos.
Os custos adicionais decorrentes de dados de morada incorretos ou de remessas não recebidas podem ser faturados ao Cliente.
7. Reserva de propriedade
A mercadoria entregue permanece propriedade da SNUSHUS s.r.o. até ao pagamento integral.
A SNUSHUS s.r.o. tem o direito de proceder ao respetivo registo no registo de reserva de propriedade.
Caso o Cliente incorra em mora no pagamento do preço de compra, a SNUSHUS s.r.o. tem o direito de rescindir o contrato e de exigir a devolução da mercadoria.
8. Direito de devolução
O direito de resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorar rapidamente ou cujo prazo de validade seja rapidamente excedido.
Por conseguinte, não existe direito de resolução para produtos de snus, produtos de nicotina e outros produtos com validade limitada, na medida em que estes produtos possam deteriorar-se rapidamente ou o respetivo prazo de validade seja rapidamente excedido.
Além disso, não existe direito de resolução para bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde, caso o respetivo selo tenha sido removido após a entrega.
Os produtos de snus, produtos de nicotina e produtos relacionados com a saúde abertos, sem selo ou utilizados estão, por conseguinte, excluídos da devolução.
9. Propriedade intelectual
A SNUSHUS s.r.o. reserva todos os direitos sobre os designs, textos, gráficos e conteúdos do site.
A cópia ou qualquer outra reprodução da totalidade do site ou de partes do mesmo é permitida exclusivamente para efeitos de encomenda junto da SNUSHUS s.r.o.
A marca Snushus, bem como todos os gráficos e produtos deste site, estão protegidos por direitos de autor e de marca.
Todas as outras marcas, nomes de produtos ou nomes de empresas, bem como logótipos mencionados neste site, são propriedade dos respetivos titulares de direitos.
10. Informações de saúde e do produto
Os produtos oferecidos contêm, em parte, nicotina. A nicotina causa forte dependência.
Os produtos não são adequados para menores, mulheres grávidas ou lactantes, nem para pessoas com riscos de saúde.
A utilização de todos os produtos é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
As informações fornecidas destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento médico.
11. Responsabilidade
Fica excluída, na medida do legalmente permitido, qualquer responsabilidade por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos patrimoniais.
A SNUSHUS s.r.o. não garante a disponibilidade permanente da loja online, nem a ausência de interrupções técnicas e falhas do sistema.
A SNUSHUS s.r.o. não se responsabiliza por atrasos, apreensões, problemas aduaneiros ou entraves à entrega decorrentes de normas nacionais ou medidas das autoridades, nem pelas consequências legais, fiscais ou administrativas que resultem para o Cliente da aquisição, importação, posse ou utilização dos produtos encomendados no respetivo país de destino.
12. Disposições de proteção de dados
A SNUSHUS s.r.o. compromete-se a cumprir, na recolha, tratamento e utilização de dados pessoais, as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como as disposições relevantes em matéria de proteção de dados.
Os dados do Cliente recolhidos no âmbito do processamento da encomenda ou da abertura de uma conta de cliente são utilizados exclusivamente para a execução do contrato e para fins internos.
A transmissão de dados a terceiros ou a empresas parceiras só ocorre na medida em que tal seja necessário para o correto processamento do contrato, do pagamento ou da entrega.
Ao utilizar a loja online, o Cliente consente no tratamento dos seus dados nos termos da política de privacidade.
O Cliente tem, a qualquer momento, o direito de solicitar informações sobre os dados armazenados a seu respeito.
Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais constam da política de privacidade em separado.
13. Foro competente e lei aplicável
Aos presentes TCG, bem como aos contratos celebrados com base nos mesmos, aplica-se a lei checa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), na medida em que não se oponham disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Cliente.
O foro competente é Praga, República Checa, na medida do legalmente permitido.
14. Disposições finais
Para a venda da mercadoria oferecida na loja online da SNUSHUS s.r.o. aplicam-se exclusivamente os TCG em vigor no momento da respetiva celebração do contrato.
Estas condições aplicam-se igualmente caso divirjam das do Cliente.
A SNUSHUS s.r.o. reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento.
Caso disposições individuais dos presentes TCG sejam ou se tornem total ou parcialmente inválidas, a validade das restantes disposições permanece inalterada.
